O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, foi encaminhado à Câmara de Vereadores pela equipe econômica do prefeito Aladim. O texto prevê, para duas das principais áreas – Saúde e Educação – aumentos de 16,35% e 8,78%, respectivamente, em comparação com a LDO do ano anterior.
O documento tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos do Poder Público. Ao mesmo tempo, busca manter equilíbrio com a LOA, que define os objetivos e metas do governo municipal. A proposta da LOA deverá ser enviada ao Legislativo até setembro.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o aumento nominal, em relação ao orçamento vigente, será de 6,23%. O valor total estimado pela LDO – que ainda pode sofrer alterações na LOA – é de R$ 659,12 milhões.
Na área da Saúde, o orçamento terá o maior crescimento percentual entre as secretarias, com alta de 16,35%. A previsão é de R$ 145,18 milhões, frente aos R$ 124,77 milhões previstos para o ano em curso, evidenciando a prioridade atribuída ao setor pela administração municipal.
Já a Educação deverá receber um incremento de 8,78%. O orçamento atual é de R$ 153,41 milhões e passará para R$ 166,88 milhões no exercício fiscal de 2027. Ambos os valores atendem aos índices mínimos de investimento estabelecidos pela Constituição.
Diferentemente de anos anteriores, a LDO de 2027 passa a contemplar os valores do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que anteriormente eram incluídos apenas na Lei Orçamentária Anual. (Wagner Azevedo/CJ – Foto: Reprodução)