O RECESSO do Poder Judiciário terminou na terça-feira, 7, quando o expediente voltou ao normal nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares do Fórum.
No entanto, ainda estão suspensos os prazos processuais de qualquer natureza, que só deve voltar a partir do dia 20.
Nesse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, nem publicadas notas de expediente, exceto as urgentes ou relativas aos processos penais que envolvam réus presos e vinculados à prisão. Será assegurado o direito de vista dos autos do processo em cartório ou na secretaria do fórum, sendo que os advogados poderão fazer carga e obter cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados.
As intimações realizadas via portal do processo judicial eletrônico (PJe), dentro do prazo de suspensão, serão consideradas efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, dia 21 de janeiro de 2020. Serão mantidas as disponibilizações, via “internet”, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por acesso ao acompanhamento processual, no Portal TJSP.
