A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizou no site da Prefeitura, na aba “Orçamento Cidadão 2023, um formulário para que o cidadão participe de forma efetiva e assertiva com sugestões para a elaboração do texto final da Lei Orçamentária Municipal (LOA).
Não há limite no número de sugestões para as diferentes áreas da adminitração pública.
De acordo com o calendário divulgado, as sugestões podem ser enviadas até este domingo (14). Entre os dias 15 e 19, os funcionários da Fazenda iniciam o trabalho das sugestões consideradas prioritárias, conforme programas e ações que constam do PPA- 2022-2025 (Plano Plurianual). As que forem selecionadas vão ser submetidas a votação popular, entre os dias 20 e 30 deste mês. E as dez mais votadas serão enviadas com a recomendação de prioridade para análise de viabilidade. No final serão 3 propostas que farão parte do projeto da LOA. O projeto tem prazo de ser enviado à Câmara de Vereadores até o dia 30 de setembro.
“É uma iniciativa inovadora do governo municipal, uma oportunidade para que a população contribua de forma efetiva com a administração”, enfatizou a secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.
O cidadão pode enviar sugestões através do link disponibilizado pela Prefeitura: http://www.mairipora.sp.gov.br/orcamento-cidadao-2023/. (Wagner Azevedo/CJ)