Investimentos em Saúde e Educação representam 46,5% do orçamento total

As duas áreas consideradas prioritárias pelo governo do prefeito Aladim, vão receber investimentos de 46,5% do valor total do orçamento municipal, que encontra-se na Câmara para ser votado.

Juntas, as duas secretarias vão contar com R$ 246.592.265,00, do orçamento previsto para todo o exercício do ano que vem de R$ 529.900.355,00, o maior da história administrativa do município.

Esses valores, estabelecidos pela LOA (Lei Orçamentário Anual), definem as metas e prioridades para 2024, fixando o montante de recursos que a Prefeitura pretende investir, ajustando os limites entre receitas e os gastos públicos.

O maior orçamento será o da Educação, com R$ 130.968.026,00, enquanto para a Saúde foram destinados R$ 115.624.239,00. Porém, é a Saúde quem terá o maior aumento (20,3%) em relação ao orçamento vigente, de R$ 92.251.873,00. A alta para a Educação será de 7,3%.

Limites – Os recursos para a Saúde devem superar a exigência constitucional de investimento de 15%. Na LOA 2024, o previsto é de 21,44%. Para a Educação, está estabelecido 25,03%, limite determinado por lei.

A Câmara de Vereadores vai realizar duas audiências públicas para discutir a LOA e, ao fim da segunda, será aberto o prazo de 10 dias para a apresentação de emendas populares. Findo esse período, o projeto será encaminhado às Comissões Permanentes.

A expectativa é que a proposta seja votada em plenário em dezembro, na primeira terça-feira (5/12) ou na segunda (12/12), pois o Legislativo entra em recesso no dia 15.

Saúde – Desde que assumiu o governo, o prefeito Aladim tem investido recursos próprios e de verbas conseguidas em outras esferas governamentais na Saúde do município, área que elegeu como prioridade.

Depois de 77 anos com apenas o acanhado Hospital Nossa Senhora do Desterro, que depois passou a se chamar Hospital e Maternidade Mairiporã, a cidade conta hoje com três unidades hospitalares para atender uma população de 100 mil habitantes: Anjo Gabriel, Distrital de Terra Preta e Hospital da Criança. (Cláudio Cipriani/CJ – Foto: Divulgação)