O Governo do Estado de São Paulo depositou anteontem R$ 4.459.941.78 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Mairiporã. O depósito, feito pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período entre os meses de janeiro e fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No total, o governo paulista repassou R$ 460,74 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a legislação.
Na comparação com janeiro e fevereiro do ano passado, quando foram depositados R$ 4.439.643,16, houve aumento de 2,48%.
Em relação ao IPVA, apenas o montante relativo a janeiro foi divulgado até o momento. Mairiporã recebeu R$ 4.282.061,39, que na comparação com janeiro do ano passado representou crescimento de 4.19%.
Agenda – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
