O GOVERNO do Estado de São Paulo já repassou à Prefeitura de Mairiporã, no período de janeiro a setembro (ICMS) e janeiro a agosto (IPVA), R$ 28,8 milhões.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS e 50% do IPVA, distribuído à administração municipal com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
De ICMS foram R$ 18,4 milhões e de IPVA outros R$ 10,4 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços teve aumento de 3,3%, enquanto o de IPVA cresceu 1,9%.
Agenda – Os depósitos são semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, e variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
