A Comarca de Mairiporã comemorou em dezembro último 53 anos de sua instalação. Desde então, funciona no mesmo prédio, com as mesmas instalações saturadas, sem oferecer boas condições de trabalho aos juízes e funcionários e por extensão, bom atendimento a advogados e ao público.
Quando a Comarca se instalou, Mairiporã tinha uma população de aproximadamente 11 mil habitantes. Hoje, com a divulgação da prévia do IBGE na semana passada, tem 113.573. Ou seja, cresceu mais de dez vezes, porém o prédio que abriga o Poder Judiciário local permanece como há 53 anos.
Varas – Além de uma ampliação e reforma do prédio atual, os meios jurídicos aguardam pela já tardia 3ª Vara Judicial, que deveria ter sido instalada há mais de 20 anos.
Em 1969 a Comarca tinha apenas uma Vara. A segunda demorou 13 anos, instalada em 1982. Desde então, passados 40 anos, nenhuma mudança foi feita e as autoridades e mesmo a OAB, pouco fizeram para alterar essa situação.
Os poderes Executivo e Legislativo e a OAB, têm o dever de cobrar o Governo do Estado com relação a essa demanda, e sem demora. E deve utilizar todos os meios de que dispuser para alcançar o objetivo. A passividade dos últimos 40 anos é inaceitável.
Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que Mairiporã comporta não três, mas quatro varas judiciais, considerados o aumento populacional e as demandas jurídicas, ou seja, é preciso adequar o Fórum a essa evolução. (Wagner Azevedo/CJ – Foto: M. Borges)