NA TERÇA-FEIRA, 24, o Governo do Estado de São Paulo depositou R$ 417,26 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período 16 a 20/4. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
A Prefeitura de Mairiporã recebeu este ano, até o dia 20 último, R$ 7.925.628,81, que somados à previsão feita pela própria Secretaria da Fazenda, relativa à última semana do mês, de R$ 979.357,17, fechará o mês com R$ 8.904.985,98. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram depositados R$ 7.386.733,87, houve aumento de 20,5%.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a lei. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda.
IPVA – Os repasses relativos ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) registraram queda se comparado com o mesmo período de 2017. Os dados disponibilizados em 2018 referem-se até mês de março. Foram depositados na conta da Municipalidade R$ 7.824.594,73, enquanto de janeiro a março do ano passado o montante foi de R$ 7.830.612,16, queda de 0,07%.
Esse tributo é dividido igualmente entre Estado e Município (50%) do total arrecadado.
