A SEGUNDA parcela da recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 474.532.727,85, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O montante entrará nas contas das Prefeituras até o 15º dia útil de maio, pelas regras da Medida Provisória (MP) 938/2020, lembrando que será partilhado com 5.495 entes municipais.
Pelas análises dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios, em abril de 2019 os Municípios receberam R$ 7,8 bilhões de FPM, em valor bruto. Este mês o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões.
De todas as prefeituras, apenas 73 não receberão recursos do auxílio, pois não registraram retração no fundo durante o mês de abril.
Isso ocorreu por conta da alteração coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pelo calendário do governo, o repasse será creditado de março a junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019, ou seja: abril: 1º pagamento referente a março; maio: 2º pagamento referente a abril; junho: pagamento referente a maio; e julho: pagamento referente a junho.
