O PROJETO de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja principal finalidade é orientar a elaboração do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, além de investimentos do Poder Público para 2021, foi votado na sessão legislativa de terça-feira, 28, e aprovado por unanimidade. A novidade foi a ausência de emendas, tanto de populares quanto dos próprios parlamentares.
Uma vez aprovado, o documento agora buscará sintonia da LOA (Lei Orçamentária Anual) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
A LDO estima um Orçamento do Município de R$ 251 milhões, número que se
confirmado representará queda de 1,49% na comparação com o orçamento em vigor, de R$ 254,7 milhões. A Previdência Municipal terá aumento mínimo de 0,06%, passando dos atuais R$ 25,9 para R$ 26 milhões.
O orçamento global (Prefeitura + Previdência), segundo ainda a projeção da LDO, pode cair dos atuais R$ 280.135.257,00 para R$ 277.007.000,00.
Receitas – O previsto de receitas para 2021 revela que o município continua dependente das transferências de Estado e União (R$ 159.505.000,00), enquanto a arrecadação direta pode alcançar R$ 88.599.000,00. Na receita direta entram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
As despesas com o funcionalismo (efetivo e comissionado) devem consumir, de acordo com o documento, R$ 130.871.000,00, que representam 47,24% do total do orçamento. Para a Câmara de Vereadores, o repasse estimado é de R$ 10.367.000,00, um aumento de 3,8% em relação ao deste ano, de R$ 9.986.620,00.
Para investimentos na cidade estão reservados R$ 21.464.000,00, inexpressivos 7,75%.
Orçamento – A Prefeitura tem prazo até 30 de setembro para protocolar na Câmara o Orçamento 2021, que poderá ser maior ou menor que o estabelecido na LDO.
