Democracia depende da Educação
O problema da administração pública é aumentar a produtividade dos gastos. Isso exige programas bem projetados com objetivos quantitativos e qualitativos e recursos bem definidos e datados. Os grandes desejos e esperanças da sociedade são expressos na preferência dos eleitores quando, no processo eleitoral, escolhem os chefes do Executivo. É por isso que a “marquetagem” mentirosa, que acende fantasias que nunca poderão realizar-se pela simples e boa razão de que superam os limites impostos pela restrição física dos recursos disponíveis, deveria ser, em si mesmo, condição suficiente para a inabilitação do candidato.
A democracia apoiada no sufrágio universal honesto é o mais difícil de todos os regimes. Até aqui, entretanto, foi o único que demonstrou ser capaz de construir uma sociedade na qual os valores supremos são a liberdade individual e a perseguição permanente da igualdade de oportunidades. O seu bom funcionamento depende do aumento da capacidade crítica dos eleitores, o que está diretamente ligado ao nível de educação. Uma das coisas mais pitorescas é empobrecer o papel da educação como um fator econômico. Não! A educação é muito mais. Foi ela que permitiu ao homem descobrir a sua “humanidade”. Foi ela que transformou o macaco no animal que ainda não teve tempo para saber quem é.
De que depende, fundamentalmente, o aumento da igualdade de oportunidades? Da capacidade da sociedade de prover as condições que reduzam a vantagem inicial do acidente do nascimento. Todos, não importam as condições em que nasceram, devem ter oportunidades semelhantes para construir o seu aparato de apreensão do mundo (o seu cérebro). É por isso que a Constituição do Brasil determina saúde e educação para todos, financiadas por todos (não “grátis”!). Gestado, as mães devem ter suporte adequado. Nascidos, têm “direitos” à saúde e à educação básicas. O complemento para a igualdade de oportunidades é a mitigação da transferência intergeracional da riqueza acumulada, feita através de mecanismos inteligentes que harmonizem o aumento do consumo com o necessário aumento dos investimentos para sustentá-los. Nada disso é resultado do “mercado”. Exige um governo forte, constitucionalmente controlado e com mandato para fazê-lo, o que, obviamente, exige a lisura eleitoral.
O papel fundamental do Legislativo é aprovar o orçamento (o provedor de “esperança”) e controlar a sua execução. O controle tem que ser permanente porque as prioridades evoluem com o tempo. É por isso que é duvidoso que as “vinculações” à saúde e à educação as produzam eficientemente.
Fonte: G1