CONSUMIDORES poderão contar com balanças de precisão, nos estabelecimentos comerciais, para que possam conferir o peso das mercadorias indicado nas embalagens de produtos lacrados. É o que prevê um projeto de lei em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Pela proposta da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), quem descumprir a exigência estará sujeito às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa, apreensão e inutilização do produto até cassação de licença do estabelecimento, entre outras.
Na justificativa do projeto, a senadora ressalta que diversos produtos colocados à disposição para o consumo não respeitam a indicação do peso, conforme escrito no rótulo. (Com Agência Brasil)
Fonte: senado
