Cidade tem perda de R$ 4 milhões do Fundeb na comparação com estimativas de 2023

O repasse de recursos relativos ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a Mairiporã sofreu uma queda de quase R$ 4 milhões nos primeiros quatro bimestres de 2023, na comparação com a estimativa feita para o ano em curso, que era de R$ 42 milhões. Também é menor em relação ao mesmo intervalo de tempo do ano passado.

O Fundeb foi instituído em 2006, por emenda constitucional, para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Se tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica nacional. Os recursos vêm de uma composição de receitas de impostos federais, estaduais e municipais. Destes, 90% são receitas dos Estados e municípios e 10% do governo federal.

Um dos fatores para a retração foi a queda no repasse de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) feitos pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), pois o Fundeb tem como um de seus componentes os recursos que vêm do ICMS, que é uma importante receita da Prefeitura.

As despesas do Fundeb têm que ser obrigatoriamente realizadas, porque se trata do pagamento aos servidores da educação. (Juarez César/CJ)