MAIRIPORÃ recebeu na terça-feira, 9, a primeira parcela do auxílio liberado pelo governo federal para estados e municípios. Ao todo, R$ 2,8 milhões foram depositados na conta da Prefeitura, sendo que R$ 2,38 milhões são de aplicação livre e R$ 420 mil destinados exclusivamente a ações em saúde e assistência social. A efetivação do repasse foi possível após abertura de crédito extraordinário no orçamento federal, publicado na semana passada no Diário Oficial da União.
próximas parcelas desse auxílio, também no valor de R$ 15 bilhões, serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Será, no total, cerca de R$ 60,15 bilhões. Mairiporã receberá um total de R$ 11,2 milhões.
O auxílio financeiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios é para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo coronavírus.
Para ter acesso aos recursos, estados e municípios tinham de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à pandemia movidas contra a União. Também como contrapartida ao recebimento dos recursos, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021.
