Prefeito sanciona lei de IPTU progressivo para imóveis sem função social
O PREFEITO sancionou esta semana a lei 4.054/2021, que permite ao Poder Executivo cobrar o IPTU Progressivo dos proprietários de terrenos (solo urbano edificado, não edificado, subutilizado ou não utilizado) que não derem Função Social da Propriedade Urbana, ou seja, promover o adequado aproveitamento das áreas. No mercado, esses proprietários são classificados como especuladores imobiliários,…