A Secretaria da Fazenda encaminhou ontem à Câmara, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para 2022. Segundo a titular da pasta, Silvana Francinete da Silva, as propostas do governo municipal contidas no documento contemplam programas objetivos, porém ambiciosos, que vão cumprir metas, investir em melhorias e atender as necessidades da população.
O Orçamento projetado é recorde, com previsão entre receita e despesa de R$ 336.010.700,00, aumento de 21,5% em relação ao orçamento vigente.
“O nosso primeiro Orçamento foi elaborado de forma planejada e vai atender as prioridades elencadas em nosso plano de governo. Decidimos que nossa administração vai ter um olhar mais humano, com oportunidades para todos e levaremos a cidade para outro nível, com investimentos no social. Estamos pavimentando o caminho para uma Mairiporã com mais desenvolvimento”, frisou o prefeito Aladim, ao comentar o envio da LOA ao Legislativo.
De acordo com o documento entregue ao Poder Legislativo, o orçamento consolidado é de R$ 336,01 milhões, com R$ 306,33 milhões de receita da Prefeitura e R$ 30,23 do Instituto de Previdência Municipal (Iprema).
Recursos – A projeção de onde virá o dinheiro (fontes de recursos) ficou assim distribuída: Recursos próprios (R$ 232,75 milhões, 69,26%); Recursos estaduais (R$ 49,21 milhões, 14,64%); Recursos federais (R$ 24,36 milhões, 7,25%); Fundos especiais (R$ 9,32 mil, 0,02%) e Recursos próprios da administração indireta (R$ 29,67 milhões, 8,83%).
Segundo o documento, 5,90% estão reservados para investimentos e 36,05% serão gastos com a folha de pagamento. A Prefeitura também terá um gasto maior em 2022, ano em que passa a vigorar o Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais, que terá um impacto considerável nas finanças.
IPTU – Segundo a Fazenda, não haverá aumento real sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que será apenas reajustado pela inflação do período, hoje em 9,68%, conforme o IPCA. (Wagner Azevedo/CJ – Foto: Divulgação)
ORÇAMENTO 2022 POR FUNÇÃO
Câmara Municipal R$ 11.543.637,00
Gabinete do prefeito R$ 3.042.850,00
Subprefeitura Terra Preta R$ 3.154.500,00
Secretaria de Governo R$ 464.850,00
Secretaria de Administração R$ 18.994.018,00
Procuradoria Geral R$ 3.544.500,00
Secretaria da Fazenda R$ 19.421.000,00
Secretaria da Educação e Cultura R$ 88.469.272,00
Secretaria de Esporte e Turismo R$ 3.718.000,00
Secretaria Desenvolvimento Social R$ 10.996.929,00
Secretaria de Obras R$ 43.741.285,00
Secretaria da Habitação R$ 2.624.000,00
Secretaria do Meio Ambiente R$ 1.798.000,00
Secretaria Desenvolvimento Econômico R$ 4.097,000,00
Secretaria Segurança, Transportes e Mobilidade R$ 13.831.000,00
Instituto Municipal da Previdência R$ 30.234.555,00
TOTAL R$ 336.010.700,00