Por unanimidade a Câmara de Vereadores aprovou o orçamento municipal para o exercício de 2022. O projeto de lei, de autoria do Executivo, que estima receita e fixa despesa do município para o próximo ano em R$ 336.010.700,00 foi o item mais importante da pauta de votações da 43ª Sessão Ordinária do ano, na terça-feira, penúltima do ano.
A proposta orçamentária recebeu 28 emendas impositivas, todas de autoria dos vereadores. Emendas impositivas são aquelas em que há reserva de recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, tendo o Poder Executivo a obrigatoriedade de efetuar os repasses conforme decidido pelo Poder Legislativo.
A maior fatia do bolo orçamentário é de R$ 88.469.272,00 e destinada à Secretaria de Educação. Na sequência aparecem a Secretaria de Saúde (R$ 76.335.304,00) e a Secretaria de Obras, que terá R$ 43.741.285,00.
Além dos órgãos da Prefeitura, os recursos também abrangem a Câmara de Vereadores, à qual serão repassados R$ 11.543.637,00 e o Iprema (Instituto Municipal de Previdência), que deverá receber R$ 30.234.555,00.
Recursos – Segundo a Secretaria da Fazenda, a projeção de onde virá o dinheiro (fontes de recursos) ficou assim distribuída: Recursos próprios (R$ 232,75 milhões, 69,26%); Recursos estaduais (R$ 49,21 milhões, 14,64%); Recursos federais (R$ 24,36 milhões, 7,25%); Fundos especiais (R$ 9,32 mil, 0,02%) e Recursos próprios da administração indireta (R$ 29,67 milhões, 8,83%).
Em relação ao orçamento vigente, o aumento para 2022 será de 21,5%. O Orçamento projeta ainda 5,90% reservados para investimentos e 36,05% com gastos da folha de pagamento.
No ano que vem passa a vigorar os Planos de Cargos, Carreiras e Salários de todas as categorias do funcionalismo público municipal. (Salvador José/CJ – Foto: Divulgação)
ORÇAMENTO 2022 POR ÓRGÃO
Câmara Municipal R$ 11.543.637,00
Gabinete do prefeito R$ 3.042.850,00
Subprefeitura Terra Preta R$ 3.154.500,00
Secretaria de Governo R$ 464.850,00
Secretaria de Administração R$ 18.994.018,00
Procuradoria Geral R$ 3.544.500,00
Secretaria da Fazenda R$ 19.421.000,00
Secretaria da Educação e Cultura R$ 88.469.272,00
Secretaria da Saúde R$ 76.335.304,00
Secretaria de Esporte e Turismo R$ 3.718.000,00
Secretaria Desenvolvimento Social R$ 10.996.929,00
Secretaria de Obras R$ 43.741.285,00
Secretaria da Habitação R$ 2.624.000,00
Secretaria do Meio Ambiente R$ 1.798.000,00
Secretaria Desenvolvimento Econômico R$ 4.097,000,00
Secretaria Segurança, Transportes e Mobilidade R$ 13.831.000,00
Instituto Municipal da Previdência R$ 30.234.555,00
TOTAL R$ 336.010.700,00