O FÓRUM de Mairiporã permanece fechado e com vigência do sistema remoto de trabalho, em 1º e 2º graus, até o próximo dia 26, segundo a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A medida, que vale para todos os fóruns do Estado, é por conta da preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral, em função da pandemia do coronavírus.
O trabalho remoto na Justiça paulista foi instituído parcialmente em 16 de março e estendido a todo o Estado em 25 de março. O trabalho funciona em dias úteis, das 9h às 19h, e os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também são remotos e recebem peticionamento eletrônico, das 9h às 13h.
Conforme o TJSP, o atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail. Já os prazos para os processos digitais foram retomados em 4 de maio e para os processos físicos seguem suspensos.
Reabertura – Se mantido o cenário atual, o Fórum de Mairiporã seguirá as determinações do TJSP, com os serviços presenciais retomados a partir do próximo dia 27 de julho, mas somente para trabalho interno, mediante rodízio de funcionários e magistrados, em número bem reduzido, e expediente das 13h às 17h. Além disso, estão excluídas do rodízio as pessoas em grupo de risco.
Será dada prioridade à regularização dos processos físicos (em papel), que estavam paralisados desde março, com o início das restrições às atividades presenciais. Para quem não estiver escalado para o trabalho no Fórum, permanece o sistema de teletrabalho (home office), com expediente a distância das 9h às 19h, com jornada diária de oito horas.
Público – A partir do dia 3 de agosto deverá ocorrer a abertura do Fórum de Mairiporã para o público externo, mas somente para quem irá participar de algum ato processual específico e presencial, ou em caso de comprovada urgência (a ser analisada). A sugestão é para que o público que deva comparecer ao fórum, leve um documento de identidade com foto e um comprovante de intimação para seu comparecimento, sem os quais poderá não ter sua entrada autorizada.
Segundo o TJSP, a partir da mesma data voltam a correr os prazos dos processos físicos e reinicia o atendimento nos cartórios aos advogados e estagiários (inscritos na OAB), para consulta dos processos físicos (se estiver com fluência de prazo) ou para retirada dos processos físicos (carga de autos, no jargão forense) para posterior digitalização pelo advogado (quando não houver fluência de prazo), neste caso mediante agendamento por e-mail com o cartório.
Já nos juizados especiais, será permitido o atendimento ao público, das 13h às 17h, somente para casos sem advogado e com prazo em andamento, devendo a parte interessada agendar o atendimento por e-mail.
