A PLANTA Genérica de Valores (PGV) de Mairiporã, instrumento pelo qual a Prefeitura fixa os valores do metro quadrado do terreno e da construção, e que permite fixar o valor venal dos imóveis, é antiga, está defasada e não promove a justiça tributária.
Segundo especialistas, reside na PGV um dos fatores que contribui para o aumento da dívida ativa do município. Sem atualização não há como avaliar corretamente os valores das propriedades nos negócios imobiliários. Terrenos e casas cujo mercado aponta para um valor, para o cálculo do IPTU, muitas vezes estão avaliados abaixo da realidade, o que reduz as receitas da Prefeitura. E também o inverso, com imóveis com valores venais muito acima do que realmente valem e que penalizam o proprietário com a cobrança indevida de imposto.
A PGV da Prefeitura é a mesma de 30 anos atrás. Alguns prefeitos que passaram pelo Palácio Tibiriçá esboçaram contratar empresa especializada para revisar o documento, mas ficou só na vontade.
Em 1993 o prefeito Sarkis Tellian promoveu de certa forma a ‘justiça tributária’, ao cobrar IPTU de imóveis cujas metragens estavam muito acima daquela constante do cadastro da Municipalidade, com impostos muito abaixo do que realmente deveriam pagar. E ficou nisso.
A proposta de se atualizar a Planta Genérica de Valores não agrada a todos, principalmente políticos e contribuintes. Porém, não há como uma prefeitura como a de Mairiporã, sem outras fontes de recursos, seguir cobrando pouco de quem deve muito e dos que pagam muito e deveriam pagar menos.
Há também que se levam em conta na atualização, imóveis situados em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), como também Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), que não estão contemplados na atual Planta.
“A prefeitura, além de promover a justiça tributária e fiscal, tem que ter um instrumento atual como referência para cobrar impostos, o que não acontece hoje”, disse Matheus de Lima Rossi, engenheiro residente na cidade.
