A proibição da venda de álcool líquido 70%, é reflexo da determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual não afeta a venda do álcool 70% na forma de gel.
A partir do disposto em legislação, a concentração de álcool etílico nos produtos de higiene pessoal antissépticos não pode ter valor que represente variação superior a 10%.
A medida se baseia no risco do uso de álcool líquido 70%, pois sua relação aos acidentes com queimaduras na forma líquida pode se espalhar antes e durante a combustão, o que não ocorre com o álcool na forma em gel.
Dessa forma, cabe às Vigilãncias Sanitárias municipais fiscalizar denúncias no combate às vendas ilegais do produto. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária.
O prazo para a venda livre e doação de álcool etílico na concentração de 70% na forma líquida se encerrou em 30 de abril de 2024. (Da Redação)
