A Assembleia Legislativa (Alesp) deverá analisar a partir das próximas semanas o Projeto de Lei 247/2022, de autoria do governo do Estado, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2023. A iniciativa engloba as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as contribuições dos cidadãos registradas no site Audiências do Orçamento de São Paulo.
De acordo com o deputado Edmir Chedid (União Brasil), a proposta apresenta regras referentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que poderão aperfeiçoar as políticas públicas desenvolvidas ao longo dos três últimos anos, principalmente no enfrentamento das vulnerabilidades sociais e na revitalização econômica do Estado. “Uma iniciativa fundamental ao Estado”, disse.
“As diretrizes para 2023 darão sequência às reformas, ao saneamento das contas públicas, à redução da máquina estatal, à eficiência no controle de despesas e na alocação dos recursos humanos e financeiros. Tudo para renovar a capacidade do Estado em realizar investimentos sustentados com recursos públicos e aportes de concessões e parcerias público-privadas”, acrescentou.
O parlamentar explicou também que a preparação das diretrizes orçamentárias deste ano considerou um ambiente ainda excepcional sob os desafios socioeconômicos provocados pela pandemia. Somado a isso, a instabilidade econômica internacional devido à guerra na Ucrânia interfere no delicado quadro macroeconômico nacional, trazendo consequências incertas ao país.
O Projeto de Lei considerou as estratégias de preparação do Plano Plurianual do Estado de São Paulo relativo ao período entre 2020 e 2023, de acordo com a Lei 17.262/2020, além de indicações de alteração da legislação tributária, da política de aplicação dos recursos pelas agências financeiras oficiais, da gestão da dívida pública e da captação de recursos por órgãos estaduais. (Da Redação – Foto: Reprodução)