A LOA (Lei Orçamentária Anual) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante que se espera arrecadar e a forma como serão aplicados pela administração municipal.
Esse documento foi entregue na Câmara Municipal pelo prefeito Aladim no dia 30 de setembro, elaborado pela equipe econômica do Executivo, que tem à frente a secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.
Antes de ir a plenário para votação dos vereadores (foto), a LOA tem que percorrer alguns caminhos, a começar por duas audiências públicas, onde o conteúdo do projeto pode ser conhecido e emendas populares apresentadas. O Legislativo agendou para os dias 11 e 18 de novembro essa primeira etapa de tramitação da LOA.
Finda a segunda audiência, inicia-se o prazo de 10 dias corridos para a apresentação de emendas populares e também dos vereadores. Na sequência, o documento passa pelas Comissões Permanentes e chega a plenário para votação final, quando as emendas também serão votadas. Uma vez aprovadas, passam a fazer parte do texto final.
As Comissões Permanentes deverão analisar a proposta e verificar se está em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos votados anteriormente.
Orçamento – A LOA estima receita e fixa despesas para 2022 em R$ 336.010.700,00. As maiores fatias desse montante ficam com as secretarias da Educação e Cultura (R$ 88.469.272,00); Saúde (R$ 76.335.304,00) e Obras (R$ 43.741.285,00). Para a Câmara de Vereadores, R$ 11.543.637,00, e para a Previdência Municipal, R$ 30.234.555,00.
Fontes – A projeção de onde virá o dinheiro (fontes de recursos) ficou assim distribuída: Recursos próprios (R$ 232,75 milhões, 69,26%); Recursos estaduais (R$ 49,21 milhões, 14,64%); Recursos federais (R$ 24,36 milhões, 7,25%); Fundos especiais (R$ 9,32 mil, 0,02%) e Recursos próprios da administração indireta (R$ 29,67 milhões, 8,83%).
Segundo o documento, 5,90% estão reservados para investimentos e 36,05% serão gastos com a folha de pagamento. A Prefeitura também terá um gasto maior em 2022, ano em que passa a vigorar o Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais. (Wagner Azevedo/CJ – Foto: Divulgação)
