NO FINAL do ano passado o prefeito enviou à Câmara dois projetos de lei em que pedia autorização legislativa para contrair dois empréstimos com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor total de R$ 10 milhões, sob a justificativa de utilização na compra de equipamentos e caminhões.
A CEF, no entanto, metida em problemas financeiros e com acusações sobre práticas pouco Republicanas de seus dirigentes, dificilmente vai abrir crédito nos próximos meses. Também há um questionamento de ordem constitucional, sobre a legalidade de se emprestar dinheiro às prefeituras tendo como garantia receitas tributárias.
Diante desse imbróglio, o prefeito resolveu enviar novo projeto à Câmara, logo na sessão inaugural deste ano, em que pede autorização para emprestar R$ 5 milhões junto ao Banco do Brasil.
Ainda assim o problema continua, pois segundo o Banco Central, o problema não se trata de adimplência alta ou baixa da instituição bancária, mas o uso de uma faculdade constitucional só permitida à União para aceitar garantias de receitas tributárias.
Se a Prefeitura de Mairiporã ainda não foi informada, o Banco do Brasil, ao contrário da Caixa, não empresta com garantias dessas receitas.
Como esperado, os vereadores aprovaram o projeto.
