Os vereadores realizaram nesta quarta-feira (17), a segunda e última audiência pública para debater o projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO).
Já na quinta-feira (18), começou a correr o prazo de dez dias para a apresentação de sugestões e emendas ao projeto, válido para vereadores e segmentos da sociedade.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como função definir as metas e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, ao estabelecer as prioridades do governo para o exercício de 2027, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Funciona como elo entre o PPA e a LOA. O Legislativo tem até 30 de junho para votar e encaminhar o projeto para sanção do prefeito.
O documento estima o Orçamento Municipal para o próximo ano em R$ 659,12 milhões – crescimento de 6,23% em relação ao orçamento vigente, valor que pode ser alterado (maior ou menor) quando estiver definido o projeto da LOA.
As áreas da Educação e Saúde ficarão com as maiores fatias do bolo orçamentário, que terá como fontes de receita as transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB), os impostos, taxas e contribuições (IPTU, ISS, ITBI, IR) e receitas de capital (leilões, convênios e emendas).
Estimativas indicam que o projeto vá a plenário, para votação, na última sessão ordinária do semestre, dia 30. Se não houver deliberação até essa data, os vereadores ficam impedidos de dar início ao recesso parlamentar, previsto para começar no dia 1º de julho.
Os segmentos da sociedade civil e a população em geral, podem apresentar emendas através do site oficial da Câmara. (Juarez César/CJ – Foto: Keila Carolina)