ÉSSIO MINOZZI JR.
O país enfrenta uma crise crônica e latente de analfabetismo funcional, que atinge 20% da população entre 15 e 64 anos, apesar de ter caído 4,9%, atingindo a menor marca da série histórica, o que representa 8,4 milhões de pessoas com 15 anos ou mais, de acordo a CNN no YouTube.
O quadro educacional brasileiro é marcado por dinâmicas regionais, gerenciais e de desigualdade crônica, com os seguintes pontos de destaque: concentração etária e regional, pois mais da metade (58%) dos analfabetos absolutos tem 60 anos ou mais, refletindo a falta de acesso escolar no passado.
A Região Nordeste concentra os maiores índices, registrando 10,6% de analfabetismo. E ainda, há o Analfabetismo Funcional invisível que, segundo o indicador de Analfabetismo Funcional-INAF, os 29% de analfabetos funcionais composto por 7% – absolutos e 22% – rudimentares que sabem ler e escrever, mas enfrentam grandes dificuldades para interpretar textos complexos ou resolver questões matemáticas cotidianas.
Constata-se também o Distanciamento de Metas. Embora o percentual de analfabetos tenha diminuído o país não conseguiu atingir a meta do Plano Nacional de Educação-PNE de erradicação do analfabetismo absoluto, demonstrando a rigidez estrutural do problema.
O cenário aponta um gargalo na qualidade do ensino básico, onde a progressão escolar nem sempre é acompanhada pela garantia de aprendizado, resultando em defasagem que limitam a autonomia e a inserção plena no mercado de trabalho, conforme o Radar da Educação no YouTube.
A responsabilidade de ofertar o ensino fundamental é compartilhado entre os entes federativos. Os Municípios, na maioria deles, atuam prioritariamente na educação infantil – Creches e Pré-Escolas e no ensino fundamenta que engloba os anos iniciais, enquanto os Estados atuam prioritariamente no ensino médio e no ensino fundamente nos anos finais. Portanto, cabe aos Munícipios ofertar os anos iniciais do ensino fundamente – 1º ao 5ºano e, por outro lado, os Estados com foco nos anos finais do ensino fundamental – 6º ao 9º ano, conforme ocorre em Mairiporã.
De acordo com a legislação educacional brasileira e as diretrizes do Ministério da Educação-MEC o processo de alfabetização formal deve ser iniciado obrigatoriamente no Ensino Fundamental, anos iniciais, quando a criança tem 6 anos de idade, especificamente nos primeiros anos do ensino fundamental em escolas municipais.
Diante dessa crise crítica do analfabetismo brasileiro os gestores municipais tem a obrigação de priorizar o processo de alfabetização, ofertando condições adequadas para atuação dos profissionais da educação, valorizando-os com salários dignos e formação continuada, no mínimo, e devem ofertar infraestruturas adequadas em suas escolas, atendendo os direitos garantidos aos seus alunos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo um ensino de qualidade e, notadamente nos municípios, alfabetizando-os na idade certa.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.