‘Baseado’ no STF
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, ainda que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) não tenha terminado, mas já com votos suficientes da maioria, vai causar toda sorte de jeitinho dentre os usuários e jogar pouca luz sobre quando existirá crime. De modo geral, as leis brasileiras deixam sempre margem a entendimentos os mais diversos.
Embora faltem alguns detalhes, como a fixação de um critério que diferencie usuário de traficante, a galera que faz uso dessa erva está em festa e, o brasileiro, já procura meios de inserir na lei o tal do jeitinho.
Não vai ser tarefa fácil identificar quem faz uso e quem, de fato, trafica, pois a essa altura todos se consideram usuários.
Paralelamente a isso, o Congresso Nacional se sente desprestigiado e até acusa o Judiciário de legislar. Há, na Câmara dos Deputados e no Senado, projetos que tratam do assunto, o que leva os parlamentares a considerar um atropelo do STF.
O que vai ser complicado, para quem aprecia um ‘baseado’, é fazer entender que não houve a legalização do consumo. A esta altura, verdade seja dita, ninguém está preocupado com a letra da lei, e as interpretações vão ficar ao gosto do freguês. Ou seja, já consideram que o STF liberou geral.
A discussão em torno do tema vem de longa data e a liberação continua dividindo opiniões. Há grupos favoráveis e outros que se mostram contrários.
Médicos e entidades da área de Saúde já se manifestaram contrariamente à decisão de liberar a maconha, e elencam uma série de problemas de saúde advindos do seu uso. Outros, espertamente, classificam a erva como se fosse o canabidiol, de uso medicinal, para pactuar com a liberação.
Assunto polêmico e que tão cedo não vai deixar o noticiário e as redes sociais, a esta altura uma arma para ambos os lados.
Bom frisar: o problema todo está em reconhecer o que é uso permitido e o que é tráfico. Por enquanto, com base no STF, o baseado está liberado.