A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou na quarta-feira (14) o segundo repasse deste mês, de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aos 645 municípios paulistas. O total transferido foi de R$ 730,41 milhões, já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado na semana de 5 a 9. O total de recursos transferidos em fevereiro soma R$ 1,08 bilhão.
Mairiporã – Nos dois primeiros repasses deste mês, a Prefeitura de Mairiporã recebeu R$ 1.113.520,65, e a previsão até o término de fevereiro, é que esse montante supere os R$ 2 milhões.
Em janeiro, os cofres da Municipalidade receberam R$ 3,913.764,64 de ICMS, valor 7% maior que aquele recebido em janeiro do ano passado, R$ 3.641.113,16.
Em relação ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), o repasse foi o dobro, ou seja, Mairiporã recebeu R$ 7.508.598,82, cerca de 4,8% a mais que o registrado no mesmo período do ano passado, R$ 7.148.782,34.
Em janeiro, a Sefaz-SP repassou às prefeituras paulistas cerca de R$ 3,26 bilhões em ICMS. Para fevereiro, a estimativa é realizar cinco transferências aos cofres municipais, totalizando R$ 3,46 bilhões em ICMS.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. (Cláudio CiprianiCJ)