Juiz pede parecer do Ministério Público em ação popular contra a taxa do lixo

A ação popular que foi protocolada no Fórum local, semana passada, de autoria do advogado Ozório Mendes, sobre a inclusão da taxa do lixo nos carnês de IPTU e os aumentos que classificou como absurdos, foi distribuída e o juiz responsável enviou o documento para que receba parecer do Ministério Público.

Na ação, o advogado levanta uma série de questões que estaria em desacordo com a legislação, dentre elas a de que a taxa de lixo deveria ser cobrada à parte, e não ser incluída no carnê como se fosse um imposto.

A ação tem pedido de liminar para suspender a cobrança até que o mérito tenha parecer final do Judiciário.