Investimento público

Carência crônica de investimentos compromete o crescimento econômico futuro

Temos insistido na importância da surpresa positiva com a recuperação cíclica da economia brasileira. Mesmo em meio ao ambiente de turbulência política permanente, os números da atividade têm sido robustos e disseminados entre setores, um passo importante na retomada.

As projeções apontam para crescimento em torno de 5,5% para o PIB do ano, o que, obviamente, não apaga os conhecidos problemas estruturais do país que levaram ao nosso processo de empobrecimento relativo, tanto em relação a nossos pares quanto a países desenvolvidos nos últimos 35 anos.

Na semana passada, foi divulgado um cuidadoso relatório (Infra2038) sobre um desses entraves: a carência crônica de investimentos – em particular do investimento em infraestrutura -, que compromete o crescimento econômico futuro e restringe os ganhos de produtividade. O estudo ilustra o tamanho do déficit de infraestrutura nacional e o quanto ainda nos falta caminhar em relação ao mundo.

Os dados complementam e confirmam o alarmante estado geral dos investimentos. Segundo a atualização das séries de estoque de capital feita pelo Ipea em maio, entre 2016 e 2019 o investimento líquido sequer recompôs a depreciação do capital, o que resultou inclusive na queda do estoque, também o de infraestrutura, em proporção do PIB. Estamos num processo de autofagia, comendo nossas próprias entranhas…

É preciso lembrar que o investimento público é o que dá ao setor privado a expectativa de que haverá crescimento e o induz a investir. Enquanto não houver a crença de que as condições objetivas para a aceleração do crescimento estão dadas, o setor privado não participa, principalmente quando o governo se esforça para tornar o futuro mais opaco.

A crise de 2015/16 agravou o quadro e produziu um desequilíbrio fiscal do qual não nos livramos totalmente, mesmo com a implementação do teto de gastos. A nossa recusa em rediscutir o Orçamento e reorganizar as contas públicas nos trouxeram até aqui.

O Ministério da Infraestrutura faz um excelente trabalho, principalmente na conclusão de obras paradas, “descongelando” capital produtivo que passa a ter taxa de retorno positiva, mas tem que “comemorar” quando consegue ampliar seu orçamento em ínfimo R$ 1 bi e lutar pelos imprescindíveis R$ 2,4 bi que faltam para concluir seu cronograma para o ano.

Sem um instrumento de revisão dos gastos públicos para priorizar e aferir a qualidade das despesas que estão no Orçamento, e sem o equacionamento da dinâmica endógena dos gastos obrigatórios, o destino do investimento público é mesmo ser uma nota de rodapé.

Antônio Delfim Netto: Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”