A ASSEMBLEIA Legislativa do Estado de São Paulo, no decorrer da última semana, anunciou a votação de uma proposta para reduzir as despesas do órgão para valer este ano.
Se adotada, a medida deve gerar economia de R$ 320 milhões aos cofres do Legislativo Paulista, recursos que deevem ser encaminhados para o combate do Covid-19 pelo Governo do Estado.
O movimento dos parlamentares estaduais, no entanto, causará efeito cascata nas Câmaras Municipais de todo o Estado, já que os subsídios, como são chamados os salários dos vereadores, estão regulados por norma constitucional e condicionados aos salários dos deputados estaduais.
O projeto de resolução prevê a redução de 30% no subsídio dos deputados e 20% na remuneração dos servidores comissionados, e determina ainda o corte de 30% na verba de gabinete e a revisão de todos os contratos da Assembleia, cuja redução pode chegar até 40%.
As medidas vãio proporcionar queda de 25% do orçamento da Assembleia Legislativa, que, na prática, representa R$ 320 milhões. Com isso, todos os recursos economizados serão repassados mensalmente aos cofres do governo para que sejam aplicados em ações de enfrentamento à pandemia.
“São medidas que considero fundamentais neste momento de crise”, comentou o deputado Edmir Chedid. Na tarde de quinta-feira, 23, o parlamentar participou da sessão virtual que aprovou o requerimento de urgência ao projeto. “Com esta decisão, as câmaras municipais também terão que readequar seus vencimentos, visto que a base para o pagamento de servidores está fundamentada na Assembleia Legislativa. A expectativa é de que passem a valer a partir de 1º de maio”, finalizou o deputado Edmir Chedid.
Sem ajuste – De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal (inciso 6, alínea D), “em municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% por cento do subsídio dos deputados estaduais”.
Atualmente, o salário dos deputados estaduais é de R$ 25.322,25. Com a redução de 30% proposta (que será analisada), o valor cairá para R$ 17.725,57. O teto para Mairiporã seria de R$ 8.862,78.
No caso específico da Câmara local, não haverá prejuízo ao subsídio pago a cada vereador, pois cada um recebe hoje R$ 8.417,37.
