O prefeito Aladim encaminhou no final de abril à Câmara Municipal, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo exercício (2026). O documento, que passará por duas audiências públicas e será submetido à análise dos vereadores, elenca as metas, prioridades e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas do Orçamento do Município.
O projeto é estruturado em duas partes: a que abrange artigos da lei, propriamente dita, e a segunda, que contém os anexos de Metas e Projeções Fiscais e, ainda, Riscos Fiscais.
As Metas e Prioridades do Executivo municipal, serão detalhadas em anexo específico do projeto, e refletem os objetivos estratégicos que constam no Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, o que vai ocorrer em agosto, após a votação do Plano Plurianual, e deverão estar ajustadas, para o próximo ano, com o propósito de adequá-las às circunstâncias da atual conjuntura socioeconômica em escala local e global.
O anexo de Metas Fiscais traz a projeção inicial para a receita fiscal primária da Prefeitura para o próximo ano, de R$ 632,7 milhões, crescimento de 6,5% no comparativo com o exercício atual. Contém ainda, a evolução do patrimônio líquido, o demonstrativo da receita com a alienação de ativos e sua correspondente aplicação e a previsão da participação da renúncia fiscal na arrecadação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também apresenta a avaliação e o demonstrativo da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores, cuja gestão centralizada é de responsabilidade do Instituto de Previdência Municipal (Iprema).
Riscos – O anexo de Riscos Fiscais, por sua vez, registra as circunstâncias que podem afetar as contas públicas, no médio e longo prazos. São especialmente derivadas de oscilações nas variáveis macroeconômicas, como a inflação, o crescimento do produto e a taxa de juros, que impactam diretamente no comportamento da arrecadação; os passivos judiciais contingentes de diferentes naturezas, ainda em fase de julgamento, que podem representar ônus potenciais para o Município.
Análise – O projeto de lei da LDO 2026 ficará na Câmara até a última votação em plenário antes do recesso parlamentar previsto para o início de julho. Também terá prazo aberto para a apresentação de emendas, seguindo depois para a Comissão de Finanças e Orçamento e, caso aprovado, será pautado para deliberação dos vereadores em plenário.
Aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias servirá de base para a equipe econômica da Prefeitura preparar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, que tem prazo de envio ao Legislativo até 30 de setembro. (Salvador José/CJ – Foto: Keila Carolina)