NA SESSÃO legislativa desta semana, na terça-feira, 11, o vereador Doriedson Freitas (REDE) encaminhou requerimento ao prefeito municipal, para que o Executivo forneça informações sobre o cancelamento do contrato com a empresa Construban, no início deste ano, depois que a empresa deixou de efetuar a coleta de lixo da cidade.
Segundo o vereador, a Prefeitura deveria ter cobrado a multa de 20% do valor total de contrato (R$ 9,86 milhões) pela interrupção e abandono do serviço por parte da empresa. Segundo Doriedson, isso não foi feito e a Prefeitura apenas cancelou o contrato (no caso se viu forçada a isso), sem nenhuma punição.
O vereador quer informações sobre o valor total pago à Construban, desde que o contrato foi assinado, em 2013, ainda durante o governo de Márcio Pampuri, e quais os valores também pagos em 9 aditamentos.
Ofício – O que se depreendeu da análise do vereador durante a discussão do requerimento, é que a Prefeitura liberou a empresa de quaisquer obrigações contratuais, o que não poderia ter ocorrido. No mínimo, levando-se em conta a cláusula de 20% de multa, a Construban deveria ter depositado nos cofres públicos cerca de R$ 1,9 milhão, a título de multa.
“Precisamos esclarecer o que ocorreu, e enquanto vereador é meu dever fiscalizar aquilo que é feito do dinheiro público. Se há uma cláusula no contrato, de multa, ela deveria ter sido cobrada e paga. E se isso não ocorreu, o prefeito tem que explicar os motivos”, assinalou o vereador.
