Depois de quase se ver envolvido em uma situação embaraçosa e até perder a cadeira de vereador se aceitasse cargo na administração municipal, para dar lugar a um suplente, Alexandre Boava (PPS) apresentou na terça-feira, durante os trabalhos legislativos, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).
Segundo o parlamentar, a emenda visa a retirar do texto atual a permissão para que vereadores possam assumir cargos na Prefeitura além daqueles considerados como ‘agente político’, ou seja, secretário municipal. A Constituição veda essa possibilidade.
O caso – No ano passado, por força de decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o vereador do PMDB, Fernando Rachas Ribeiro, eleito pela coligação de Boava, perdeu a cadeira para o vereador Pastor Cícero, eleito pelo PSC. A inclusão de votos para a legenda, de um vereador excluído do pleito de 2016 propiciou a mudança.
No início do ano, num acordão para salvar o mandato do peemedebista, foi oferecido a Boava uma espécie de Regional do Rio Acima, que engloba a região que o vereador representa. Com isso, Fernando Rachas voltaria à Câmara. Alertado por companheiros ou pela assessoria da Casa de Leis, o vereador do PPS recuou e decidiu mudar o texto da LOM, onde consta que poderia assumir qualquer função.
O projeto deve ser votado na próxima terça-feira, 13.
