AGENTES Fiscalizadores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TECESP) estiveram em 219 municípios, em vistoria às condições da merenda oferecida aos alunos dos ensinos Básico e Fundamental em 275 escolas municipais. Foram encontradas situações irregulares, como condições inadequadas de estocagem, fora do prazo de validade e armazenados em locais impróprios.
Em Mairiporã as escolas fiscalizadas foram “Guido Pisaneschi”, “José Da Silveira Pinheiro”, “Luiz Telles Batagini” e “Mufarrege Salomão Chamma”. A merenda é preparada po funcionária própria e o cardápio elaborado por nutricionista.
O Correio Juqeury teve acesso em primeira mão ao relatório descrito pelos agentes de Fiscalização, que encontraram situações semelhantes a de outros municípios: Não há alvará de funcionamento e manual de boas práticas emitido pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
Segundo apontado pelo relatório, na E.M. Guido Pisaneschi, as merendeiras não estavam usando touca e avental, as cadeiras e mesas estão enferrujadas, na cozinha há rachaduras, azulejos quebrados, não há telas milimetradas nas portas e janelas.
Apesar de estar de acordo com a maioria das especificações, os únicos apontamentos na E.M. José da Silveira Pinheiro foram a respeito do escorredor de louça que encontra-se oxidado; interruptor aberto ao lado da torneira; janela da cozinha com vidro quebrado e sem a tela milimetrada e um cano instalado cano para o gás sem utilidade e oxidado.
Na E.M. Luiz Telles Batagini a parede da área de armazenamento dos alimentos está descascada e apresenta rachaduras. A E.M. Salomão Chamma foi a única a atender todas as especificações, sem irregularidades.
Fiscalização – Entre as irregularidades mais graves encontradas nas escolas de todo o Estado de São Paulo, em 82% dos casos há ausência de alvará emitido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em 92% das ocorrências os locais não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro do prazo de validade.
Em 33% dos locais vistoriados, a área de preparo dos alimentos apresentou problemas de integridade e conservação, com rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros. Mais da metade dos locais, 56%, não possuía telas milimetradas nas portas e janelas.
Dentro da amostra pesquisada, 10,5% dos gêneros alimentícios se encontrava fora do prazo de validade. Em 35% das escolas municipais não há controle dos itens estocados ao passo que, em 20%, a desinsetização não havia sido feita há menos de seis meses. Dos espaços destinados ao consumo da merenda, 49% não atendem a todos os alunos. Em 70,5% dos estabelecimentos, constatou que a merenda fornecida no dia é a mesma prevista no cardápio.
