PRESIDENTES de câmaras dos municípios paulistas estão sendo notificados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) com relação ao volume de devoluções dos orçamentos anuais aos quais têm direito para as prefeituras. O Tribunal tem apontado que o alto índice de regresso de recursos para os cofres do Executivo pode ensejar em rejeição de contas do mandatário do Legislativo.
O TCE avaliou que o alto grau de devolução por parte do presidente do Legislativo pode significar mau uso do orçamento à disposição e também conivência com falhas administrativas das prefeituras, pois dinheiro destinado para custear o Legislativo tem sido utilizado para cobrir outras despesas do Executivo. Segundo o TCE, “retornar sobra de receitas para o Executivo é praxe no poder público – e até alvo de marketing pessoal dos presidentes das câmaras -, mas, nos últimos anos, esse dinheiro se tornou vital para que administrações municipais fechem as contas no azul.”
Quantias consideradas fora do padrão, segundo o órgão, sugerem princípio de ineficiência administrativa, porém muitos presidentes alegam que isso não ocorre. No entanto, reconhecem que as câmaras precisam de reestruturação, de reforma. Em muitas cidades foram promovidos cortes de gastos em horas extras. Especialistas avaliam que na verdade a elaboração do Orçamento tem sido falha nesses municípios, que deveriam destinar menos recursos aos legislativos.
Vários presidentes tiveram contas rejeitadas por esse motivo. No caso específico de Mairiporã, o ex-presidente Marco Antônio pode ser punido, pois em seus dois períodos à frente do parlamento fez retornar mais de R$ 3,3 milhões à Prefeitura.
