Em Mairiporã os gastos foram 6,92% menores no ano passado
As Casas Legislativas, que abrigam 6.908 vereadores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), consumiram um montante de R$ 2.854.098.693,62 no exercício de 2021. Mesmo sem considerar a inflação do período, os gastos representam uma queda nominal de R$ 60.470.169 em relação ao ano anterior, quando os investimentos foram da ordem de R$ 2.914.568.862,40.
O custo para a manutenção dos legisladores, em plenários que vão de nove a 34 cadeiras, considerando a população estimada em 34.252.760 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, alcançou uma média per capita de R$ 83,32, enquanto em 2020 foi de R$ 85,81.
Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos municípios fiscalizados pela Corte. Os números compõem a atualização do painel ‘Mapa das Câmaras’.
Mairiporã – O parlamento da cidade também registrou gastos menores, passando de R$ 8.573.157,04 em 2020, para R$ 7.980.666,40 no ano passado. O gasto per capita (exceto despesa de capital), caiu de R$ 84,10 há dois anos para R$ 77,00 no final de 2021.
Considerando-se os três últimos anos, é o melhor desempenho em economicidade com o dinheiro público. A Câmara de Mairiporã tem 13 vereadores, para uma população de 103.645 habitantes.
Região – Com apenas 10 vereadores, a Câmara de Caieiras tem um gasto per capita (por pessoa) de R$ 123,74. Mais cara, porém com 15 vereadores, Cajamar tem um custo de R$ 237,68 por habitante, enquanto essa despesa é de R$ 61,15 em Franco da Rocha (11 vereadores) e R$ 34,23 em Francisco Morato (12 vereadores).
Arrecadação – Segundo os dados, 18 Câmaras Municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
Aspásia, localizada na região noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara. O gasto legislativo – que totaliza R$ 739.621,89 – é 215,17% maior que a arrecadação do município, gerando uma diferença entre custo e receita no valor de R$ 395.881,58.
Maiores custos – Com 839 moradores, o município de Borá contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes, com um custo de R$ 925,53 para cada cidadão.
Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maior custo, ultrapassando a marca de R$ 102 milhões. Já o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 Vereadores, consumiu mais de R$ 93 milhões. (Salvador José/CJ – Foto: Correio Imagem)