NOTÍCIA veiculada pelo jornal Diário do Transporte, edição de quarta-feira (30), informa que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) deu prazo de 15 dias para a Prefeitura de Mairiporã explicar possíveis irregularidades na contratação emergencial da EMT (Eduardo Medeiros Transportes) no lugar da ETM (Empresa de Transportes Mairiporã).
São dois despachos do conselheiro-substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, que foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 30 de setembro de 2020.
Em um destes despachos, o TCE dá 30 dias para que sejam tomadas “medidas adequadas ao saneamento das irregularidades”, que podem prejudicar os cofres públicos e o interesse geral do município.
Em outro despacho, o órgão de contas pede que a Prefeitura e a Eduardo Medeiros em 15 dias, a partir da publicação de quarta-feira (30), apresentem justificativas pertinentes e provas documentais sobre a regularidade da contratação emergencial.
Segundo o TCE, o valor do contrato com a Eduardo Medeiros é de R$ 8,8 milhões (R$ 8.840.851,14), com vigência de 25 de agosto de 2020 a 20 de fevereiro de 2021.
Segundo reportagem do Diário do Transporte veiculada em 1º de agosto de 2020, constam como sócios da empresa Eduardo Medeiros, na condição de sócio administrador, e Fátima de Falco Gimenes Medeiros. O endereço informado oficialmente da Eduardo Medeiros é Travessa dos Itaubas, 4, região do Jabaquara, zona Sul da Capital Paulista. Uma captura do Google Street View de março de 2019 mostra um endereço residencial. A rua é estreita, havendo dificuldades até para uma simples circulação de ônibus.
Imagens de ônibus com adesivos da Otrantur, usados pela empresa operadora das linhas municipais de São Vicente, no Litoral de São Paulo, surgiram como possíveis integrantes da frota para os serviços em Mairiporã que também deve ser atendida por vans e micro-ônibus.
Segundo o jornal, a Prefeitura foi questionada por diversas vezes a respeito dos veículos, mas nunca respondeu.
