Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), 533 receberam alertas por risco de descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que representa 82,8% do total – o único município paulista não fiscalizado pelo órgão é a cidade de São Paulo, que tem seu próprio tribunal.
Falhas – Análises contábeis das receitas e despesas do primeiro quadrimestre de 2022 apontaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária de 516 municípios e 33 prefeituras deixaram de enviar o balancete contábil ao órgão.
Fiscalização – De acordo com o TCE, “a fiscalização procederá ao exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2022”. O TCE emite apenas pareceres sobre as contas, que são julgadas pelas Câmaras de cada município. (Lúcia Helena/CJ)