O prefeito Antônio Aiacyda é expert em nomear familiares para os cargos mais elevados em seu governo, com direito a polpudos salários. Essa prática de arranjo de empregos no poder público para parentes é antiga. O chefe do Executivo usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.
É o que se convencionou chamar de nepotismo direto, em que a autoridade nomeia seu próprio parente.
Antes de Aiacyda chegar ao poder, em 2005, nenhum outro prefeito havia nomeado parentes para o serviço público municipal, sem concurso, e o máximo a que se permitiram foi transformar a primeira-dama em secretária de Assistência Social. Mas que hoje não cabe mais.
Ao vetar parte da lei aprovada pelos vereadores, de proibir a nomeação de parentes em Prefeitura, Câmara e instituições do terceiro setor que recebem dinheiro público, Aiacyda escancarou de forma explícita o seu pouco apego a preceitos constitucionais de impessoalidade e economicidade na administração e se desvestiu de qualquer constrangimento para atirar na cara da população que ele manda e tudo pode. Que o dinheiro público não basta apenas para pagar o prefeito, deve ser estendido à família.
Ao justificar o veto, que se não for derrubado pelos vereadores vai permitir essa insidiosa prática, disse que há entendimento de que nomear parentes para cargos de primeiro escalão é perfeitamente cabível. No Supremo Tribunal Federal há não um, mas vários entendimentos, com alguns ministros que deploram essa condição, e outros que não veem obstáculos.
Fato é que nepotismo, além de enriquecer a família que ‘unida recebe unida’ dos cofres públicos, é um câncer que deve ser extirpado. Aliado ao nepotismo, está a nomeação de amigos, cabos eleitorais, namorados, ‘amantes e ficantes’, a maioria sem qualificação, que desmerece o ente federativo. E entenda-se como ente, o poder público (Executivo, Legislativo e Judiciário). E se há parentes, há ilícito.
Cabe agora aos vereadores, em nome da moralidade e da transparência, derrubar o veto do prefeito. Aiacyda, ao proceder da forma como fez, deixa cristalino que os seus interesses pessoais estão acima do que deveria defender, ou seja, o coletivo, a sociedade como um todo. Prefeitura não é, ou pelo menos não deveria ser, ‘negócio de família’.
