O PROJETO de Decreto Legislativo que libera a venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos de combustível, aprovado pelo Senado no último dia (19), vem gerando questionamentos e até posição contrária entre as entidades do setor sucroenergético. A alegação é de que a venda direta vai criar dificuldades para a tributação e a fiscalização do produto.
A proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende promover a concorrência entre produtores e postos, levando a uma possível redução no preço do etanol para o consumidor. O Decreto Legislativo teve voto favorável de 47 senadores e segue para votação na Câmara dos Deputados, ainda sem data prevista.
Se aprovada pela Câmara, a medida vai derrubar uma norma de 2009 da ANP (Agência Nacional do Petróleo), que não permite que os produtores vendam o combustível diretamente aos postos. Ele deve ser vendido às distribuidoras que fazem a comercialização aos postos. Durante a greve dos caminhoneiros, a ANP chegou a liberar a venda direta, mas foi apenas uma medida emergencial, revogada assim que a paralisação terminou.
Para o diretor regional do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), Júlio Castilho, ainda não é possível ter uma opinião formada completamente, mas destaca que caso o projeto se transforme em lei, será benéfico apenas para algumas regiões.
“Uma coisa é a gente pensar em nível regional, já que temos usinas produtoras de etanol bem pertinho de nós, aqui em Araçatuba e em cidades bem próximas. Outra coisa é a gente pensar em nível nacional, já que, se aprovado, esse projeto vai virar uma lei para o Brasil todo. Como fica a situação dos estados não produtores, como Rio Grande do Sul, por exemplo. Como as usinas vão mandar combustível pra lá?”, questiona.
