DEPOIS da Câmara, na terça-feira, 12, foi a vez do Senado aprovar, simbolicamente, a Medida Provisória que aumentou o valor para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que passou a ser de R$ 998,00, quantia que pode ser sacada de contas do Fundo. O teto anterior era de R$ 500,00.
O texto vai agora à sanção presidencial e entra em vigor assim que publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com texto, só poderá realizar esse saque total o trabalhador que tinha um saldo de até um salário mínimo (R$ 998,00) em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em vigor. Caso a lei seja sancionada por Bolsonaro, quem já retirou o dinheiro poderá sacar o restante.
Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500,00. O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80,00.
O texto aprovado no colegiado permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.O texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.
O trabalhador pode fazer o saque do dinheiro em lotéricas e caixas eletrônicos.Se o saldo para saque for de até R$ 100,00 no caso das lotéricas, ele precisa apenas de CPF e documento de identificação com foto. Em caso de valores maiores, é preciso levar o Cartão Cidadão com senha.
Também é possível fazer o saque nos caixas eletrônicos e em correspondentes Caixa Aqui, com CPF e Cartão do Cidadão com senha.
