Vontade não falta aos vereadores e prefeito em aumentar os próprios subsídios. No Legislativo local, por exemplo, várias tentativas, em conversas reservadas nos gabinetes dos vereadores, foram feitas, porém na prática isso não se confirmou.
E a chegada da lei complementar de número 173, datada de 27 de maio de 2020, se tornou a maior barreira para que os aumentos salariais sejam pautados durante a crise sanitária causada pelo novo coronavírus.
Especificamenbte o primeiro parágrafo do artigo oitavo da legislação, diz que a União, o Distrito Federal, os Estados e municípios ficam proibidos, até dia 31 de dezembro de 2021, a conceder qualquer readequação salarial.
“(Fica proibido) conceder qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores, e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”, sustenta a resolução, feita especificamente para o enfrentamento ao novo coronavírus.
Em Mairiporã o prefeito se valeu dessa resolução para cancelar o reajuste inflacionário de 4% concedido ao funcionalismo. Em algumas Câmaras, a Lei Orgânica do Município (LOM) permite que se aumente o subsídio do prefeito, vice, secretários e dos próprios parlamentares, até 30 dias antes da eleição. No caso presente, portanto, pode ser proposta e votada até 15 de outubro, porém se levada adiante, vai esbarrar na resolução do Governo Federal.
Na administração pública municipal de Mairiporã, o prefeito Antônio Aiacyda recebe R$ 19.745,00, o vice, R$ 10.969,00 o procurador geral e os secretários, R$ 12.558,00. Cada vereador ganha R$ R$ 8.825,00. (Wagner Azevedo)
