O GOVERNO do Estado de São Paulo depositou na quarta-feira (22), o o terceiro repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do mês de abril. Mairiporã segue perdendo receita com este que é o principal tributo estadual e deve fechar este mês com queda de 42,9% na comparação com abril do ano passado.
Naquela oportunidade os repasses semanais somaram R$ 2.605.584,14, enquanto os três deste mês, já repassados, mais a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda para o quarto e último, devem chegar a R$ 1.822.657,01. A previsão para o último repasse é de R$ 782.808,73, que ocorrerá no dia 28 próximo.
A perda, para os cofres da Municipalidade é significativo, pois está aliada a outras quedas de receita em razão da pandemia e paralisação dos setores econômicos da cidade.
O depósito, feito semanalmente pela Secretaria da Fazenda, correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Também nesse quesito do índice, ele é menor em Mairiporã neste ano, em relação a 2019. O ICMS é a principal fonte de receita oriunda do Governo do Estado.
IPVA – A Secretaria da Fazenda do Estado disponibilizou os repasses de outra importante receita para os municípios, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Neste caso, Mairiporã recebeu R$ 8.233.692,36, nos três primeiros meses deste ano, ante R$ 8.105.823,22 no mesmo período do ano passado, um crescimento de 1,5%.
Neste caso os repasses são mensais e cada município tem direito a 50% do arrecadado, cabendo ao Estado os outros 50%.
