AS RECEITAS da Prefeitura continuam diminuindo diariamente. Em relação ao principal tributo repassado pelo Estado, Mairiporã já perdeu 16,5% com o Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) neste mês de maio, em que já foram feitos três depósitos na conta do município, na comparação com igual período do ano passado. Foram R$ 998.870,76 no total, ante R$ 1. 164.586,34 em maio de 2019.
O terceiro repasse do mês rendeu, feito na terça-feira, 19, foi de R$ 243.584,01, o menor das três semanas de maio.
A receita do ICMS tem origem no imposto pago pelo consumidor toda vez que realiza uma compra. O Estado transfere 25% do valor arrecadado aos municípios e o depósito é feito pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento até o segundo dia útil de cada semana.
Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações dos depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
Sem espaço – Em entrevista esta semana, no Palácio dos Bandeirantes, o governador João Dória afirmou que não há mais espaço para redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, ao responder sobre a redução de impostos sobre produtos da cesta básica.
Segundo Dória, o Estado já teve uma queda materializada de R$ 10 bilhões na arrecadação desse tributo e há expectaqtiva de que se perca mais R$ 5 bilhões.
Segundo o governador, o ICMS é o principal imposto que permite a manutenção das atividades de saúde, de segurança pública e de proteção social e não há condições de se fazer mais nenhuma redução além daquelas que já estavam feitas.
