O processo de regularização fundiária que vem sendo trabalhado pela Prefeitura de Mairiporã, através da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano, pretende chegar a todos os bairros que possuem imóveis sem documentação, cujos proprietários vão ter a escritura definitiva de suas propriedades.
Essa promessa do prefeito Aladim tem sido renovada todos os meses e o objetivo, segundo tem dito, é acabar com a irregularidade imobiliária em quase uma centena de bairros.
A Prefeitura é parceira do Governo do Estado no Programa “Cidade Legal”, que agiliza todo o processo e tem proporcionado avanços importantes. Hoje, segundo a Secretaria, são 1.298 lotes que tem ações em andamento, através de serviços como levantamento planialtimétrico cadastral no bairro da Vila Machado; finalização dos procedimentos administrativos no Jardim Gibeon e estudos de viabilidade de regularização nos bairros Pirucaia, Caraguatá e dos Bentos.
Desde que assumiu, em janeiro do ano passado, o prefeito Aladim já fez a entrega de escritura de propriedade de 86 lotes nos bairros Chácara do Chibante, Jardim Veneza e Parque Industrial de Terra Preta. São moradores que esperam pela posse plena de seus imóveis há mais de 40 anos.
Outras 278 propriedades em loteamentos na região do Sitio dos Pedrosos (146 lotes), Joanina Ruffolo (72 lotes), Geraldo Joaquim (32 lotes), Santa Cruz (15) e Parque Industrial IV (13 lotes) já estão com as documentações em análise no Cartório de Registro de Imóveis.
A Prefeitura, segundo ainda a Pasta da Habitação, tem planejado o trabalho para complementar os processos de regularização com melhorias em infraestrutura nos bairros. Entre as medidas anunciadas estão a abertura de processo licitatório para obras de drenagem na Travessa Joanina Ruffolo, no núcleo Joanina Ruffolo; licitação para drenagem e pavimentação no núcleo regularizado Chácara do Chibante e para obras de contenção de risco no loteamento Jardim Henrique Martins.
“Trazer dignidade para nossa gente é um dos pilares da nossa gestão. Depois de décadas de espera agora essas famílias terão um título de propriedade. Nunca se viu um programa de regularização fundiária tão efetivo na nossa cidade. Acima de tudo, isso proporciona segurança para os donos desses imóveis, que agora têm um lar para chamar de seu”, comemorou o prefeito durante a entrega das primeiras matrículas. (Salvador José/CJ)