Nos primeiros sete meses deste ano, a cidade de Mairiporã recebeu R$ 34,16 milhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um aumento de cerca de 8,7% em relação a igual período de 2025, quando o município recebeu R$ 31,22 milhões.
O mês de março foi o que registrou maior volume de recursos, com R$ 6,91 milhões, seguido por junho, com repasse de R$ 5,83 milhões.
Embora seja arrecadado pelo Estado, o ICMS tem impacto direto no caixa da prefeitura. Pela Constituição, 25% de tudo o que é arrecadado com o imposto deve ser repassado ao município, recurso utilizado para custear serviços e equilibrar as contas locais. Os outros 75% permanecem com o estado, que também aplica os valores em políticas públicas.
A parcela destinada à administração municipal é calculada com base em diferentes fatores. Cerca de 75% do índice considera o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que mede a atividade econômica gerada no município e é o principal componente do cálculo. Os 25% restantes são distribuídos conforme critérios complementares, como população, arrecadação tributária própria, área territorial e indicadores ambientais e sociais, cada um com pesos menores.
A soma ponderada desses fatores resulta no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define quanto cada cidade recebe do ICMS ao longo do ano. Na prática, o valor repassado a cada município está diretamente ligado à atividade econômica local.
IPVA – A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também aumentou, cerca de 8,8%, porém os dados disponíveis da Secretaria da Fazendo do Estado fazem referência aos seis primeiros meses de 2026.
No período, a arrecadação com esse tributo somou R$ 21,9 milhões no primeiro semestre deste ano, ante R$ 20,01 milhões no mesmo intervalo de tempo de 2025. (Juarez César/CJ)