COM os dados finalizados de abril, os repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Governo do Estado à Prefeitura de Mairiporã, registrou a maior queda dos últimos dez anos: 48%. Nos no mês passado o total depositado para a administração municipal foi de R$ 1.760.786,36, enquanto no mesmo período do ano passado somou R$ 2.605.584,14.
No cômputo dos quatro primeiros meses do ano, a queda foi de 5,34%, com receita de R$ 8.838.778,38 este ano e R$ 9.311.145,33 entre janeiro e abril do ano passado.
Essa receita é oriunda do imposto pago pelo consumidor toda vez que realiza uma compra. O Estado transfere 25% do valor arrecado aos municípios. O depósito é feito pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, até o segundo dia útil de cada semana.
Na região, a cidade que mais arrecadou com o ICMS foi Cajamar, que recebeu em abril R$ 10,35 milhões. Em seguida vem Caieiras, com R$ 3,64 milhões; Franco da Rocha, com R$ 2,90 milhões e Francisco Morato, com R$ 1,62 milhões.
Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
Índices – Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos por Lei Estadual.
O ÍPM apurado para Mairiporã este ano foi 0,09406786, menor que o registrado em 2019, de 0,09452915. O valor adicionado para 2020 é de R$ 790.431.964,00 maior que os R$ 767.572.608,00 de 2019. O IMP menor, em cerca de 0,49%, pode representar perdas nos recursos que serão repassados durante todo o ano.
Na região, Mairiporã tem o quarto menor índice, atrás de Cajamar (0,55318400), Caieiras (0,19452761) e Franco da Rocha (0,15534073), e à frente apenas de Francisco Morato (0,08702884). A cidade de Morato foi a única que apresentou aumento no IPM.
