Projeto vai criar Aglomeração Urbana de Bragança Paulista com 20 municípios

Entrou na pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), na última terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 de autoria do deputado estadual Edmir Chedid (DEM) que cria a Aglomeração Urbana de Bragança Paulista. Estando em pauta, os parlamentares têm 5 dias úteis para conhecimento, recebimento de emendas e estudos.

Aglomeração Urbana, segundo a Constituição Estadual, é o agrupamento de municípios limítrofes que apresenta relação de integração funcional de natureza econômica-social e urbanização continua, entre dois ou mais municípios ou manifesta tendência nesse sentido, que exija planejamento integrado e recomende ação coordenada dos entes públicos nela atuantes.

Na proposta do deputado, integram a Aglomeração Bragantina 20 municípios: Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista (foto), Itapira, Itatiba, Jarinu, Joanópolis, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem.

O objetivo principal é proporcionar maior integração entre eles, contribuindo para o desenvolvimento da região bragantina e também da região do Circuito das Águas. Em justificativa ao Projeto, Chedid alega que desde 1995 discute a criação de unidade regional composta por estes municípios: “a região possui identidade que a coloca no caminho do desenvolvimento econômico, social e cultural, como da modernização e dos avanços científicos e tecnológicos. Criar a Aglomeração Urbana de Bragança Paulista alavancará esse desenvolvimento”, assinalou o deputado.

Com a recente retomada da discussão do novo plano de regionalização do Estado de São Paulo, a criação da Aglomeração fica embasada na ideia do Estado de criar mais 36 novas áreas regionais, divididas entre regiões metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões. Na sessão de terça-feira (17), os deputados aprovaram a criação da Região Metropolitana de Piracicaba. A ALESP também aprovou recentemente a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, que ainda aguarda sanção do governador João Doria.

O Projeto agora entra em tramitação e deve ser analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Assuntos Metropolitanos e Municipais, para só então ser colocado na Ordem do Dia e votado. Após a votação, se aprovado, o Projeto ainda segue para sanção ou veto parcial ou total do governador. (Foto: Arquivo/GB)