O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade de servidores estaduais.
A proposta atualiza a política de apoio à primeira infância e às famílias no serviço público paulista e reforça o apoio a pais e mães nos primeiros dias de vida da criança. Além disso, garante tratamento mais equilibrado e igualitário nos casos de adoção.
A proposta também aperfeiçoa as regras da licença-maternidade. O texto estabelece que o benefício começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. A medida assegura que pais e mães não percam parte da licença em casos de internação prolongada do recém-nascido.
O projeto ainda amplia as regras de licença por adoção e garante 20 dias de afastamento ao outro cônjuge ou companheiro adotante. A proposta foi enviada nesta terça-feira (5) à Alesp com pedido de tramitação em regime de urgência. (Da Redação – Foto: Divulgação/Governo de SP)