AS EMPRESAS privadas brasileiras, que participavam ativamente do processo eleitoral no país, com financiamento de campanhas que estimularam o surgimento do chamado ‘caixa 2’, este ano estão proibidas de fazê-lo. A minirreforma eleitoral aprovada em setembro do ano passado, liberou apenas pessoas físicas a fazer doação aos candidatos ou aos partidos, e pelas agremiações atavés de verbas do Fundo Partidário.
As doações de pessoas físicas podem ser feitas através de uma conta bancária específica de candidatos ou partidos, através de cheque nominal, depósito identificado e cartão de crédito. O importante é que seja possível identificar a origem do doador.
A lei, no entanto, estipula que a pessoa física pode doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior, declarado no Imposto de Renda.
Limites – Candidatos a prefeito e vereador podem doar à sua própria candidatura, até o limite de seu patrimônio, porém respeitado o teto de gastos para a camapanha estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Esses gastos devem levar em conta o que foi declarado na campanha de 2012, com limite de até 70%. Em Mairiporã os candidatos a prefeito podem gastar até R$ 203 mil e os postulantes à Câmara, R$ 40 mil.
Na questão relativa ao fundo partidário, os recursos dificilmente são destinados às eleições municipais, pelo menos das pequenas e médias cidades, pois é direcionado pelos presidentes dos diretórios. Para o juiz do Tribunal Eleitoral de São Paulo, André Guilherme Lemos Jorge, o Fundo Partidário é uma espécie de cobertor curto, que não consegue financiar todos os candidatos a vereador e prefeito.
Outubro – As eleições deste ano estão marcadas para o dia 2 de outubro. Em Mairiporã vai eleger prefeito, vice e 13 vereadores.
Segundo estimativa do TSE, mais de 500 mil candidatos serão inscritos para os cargos em disputa.
Fonte: brasils47
